Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007

No dia do Tratado de Lisboa, um retrato da União

Esta notícia da Lusa diz tanto sobre o espírito burocrático e proibidor dos portugueses como dos elevados assuntos que tiram o sono aos senhores de Bruxelas. Assim vamos, a caminho da normalização do Galo de Barcelos:

Tribunal europeu deverá condenar Portugal por proibir  películas coloridas nos automóveis comerciais e de passageiros   

 

A advogada-geral do Tribunal de Justiça  das Comunidades Europeias Verica Trstenjak defendeu hoje a condenação de  Portugal por proibir a afixação de películas coloridas nos vidros dos veículos  automóveis de passageiros ou de mercadorias.

"Essa proibição impede a comercialização em Portugal das películas coloridas  legalmente fabricadas e/ou comercializadas num outro Estado Membro ou num  Estado signatário do Acordo EEE (Espaço Económico Europeu)", lê-se nas conclusões  de Verica Trstenjak, a que a agência Lusa teve acesso. 

A advogada-geral do tribunal sedeado no Luxemburgo propõe, assim, que  Portugal seja condenado no pagamento das despesas do processo, não indicadas,  sendo que o acórdão final deverá seguir as suas recomendações.

A causídica negou provimento às alegações portuguesas de segurança interna  e rodoviária para manter a proibição de afixação de películas, considerando  que Lisboa não conseguiu justificá-las com "elementos de informação adequados  - por exemplo, estudos, relatórios, estatísticas" (...)

publicado por Proletário às 21:22
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